Vol. 3 (2021): Yearbook of the Nova Consumer Lab 2021

Em matéria de direito do consumo, 2021 foi um ano marcado por uma profusão legislativa sem paralelo. A Lei de Defesa do Consumidor e o regime das cláusulas contratuais gerais foram tantas vezes alterados em 2021 como o tinham sido nos trinta anos anteriores. Temos um novo regime da compra e venda e do fornecimento de conteúdos e serviços digitais e alterações bastante relevantes nos principais diplomas que regulam as relações de consumo.

Depois de o ano de 2020 se ter revelado absolutamente determinante no destino do NOVA Consumer Lab, com a eclosão de múltiplas atividades que viriam a marcar profunda e positivamente o centro, 2021 foi um ano de confirmações, um ano de reforço e de afirmação da unidade de investigação.

À nossa já vasta equipa juntaram-se mais investigadores, diversos e dinâmicos, e contamos agora 39, um número sólido que assegura o cada vez mais crescente interesse pela investigação em direito do consumo.